# Registro público: TRT13 — 00002421920245130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d78312f9cc6e40acdeb98ca90ce211734fbea37acd0fb4eec672d2d94242a94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-04
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-06** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-04T15:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-04T15:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-05T06:40:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-05T06:40:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-05T06:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T06:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-14T14:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-25T16:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-01T09:42:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-02T15:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-05-06T22:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-06T22:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T01:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-06T01:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-14T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-15T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-06T16:04:52.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-08T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-08T01:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-08T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-08T01:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-21T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-21T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-01T09:42:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-01T09:42:20.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-01T10:57:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-01T10:57:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-05-06T16:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-06T16:04:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-05-21T11:39:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-04 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-05 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-05 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-01 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-06 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-05-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:51:21\.354111971Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-04T15:53:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d78312f9cc6e40acdeb98ca90ce211734fbea37acd0fb4eec672d2d94242a94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002431020245130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001606420245130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT5 — 00000666520245050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT6 — 00000923620245060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 04A VARA
- [TRT17 — 00001773020265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00002696620245210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001497220265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00000911620265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23