# Registro público: TJRS — 00015479720118210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec2d32d27334d58112c396118c4e6cc897adc532cc0b4c35d964c39b6b1b5ecd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-12T14:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-16T09:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-11T09:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-05T09:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-28T14:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-09T13:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-18T14:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T17:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-15T17:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-18T09:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-19T10:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-25T16:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T16:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T18:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T15:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T16:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T11:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T18:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T10:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T11:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T13:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-19T16:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T14:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T09:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-01T18:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T13:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-06T16:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T16:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-26T10:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-13T18:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-31T20:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-31T20:19:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-08-12T16:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T18:26:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-30T18:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-31 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00254312920098210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00284210320038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00134819120078210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ec2d32d27334d58112c396118c4e6cc897adc532cc0b4c35d964c39b6b1b5ecd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)