# Registro público: TRT3 — 00001415820105030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f2f9ecc9eb37fd3af030655950ccf17ac562f779b2502559e3c2833e744f7b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11 - **Último ato com data válida:** 2021-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489095.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f2f9ecc9eb37fd3af030655950ccf17ac562f779b2502559e3c2833e744f7b9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-02-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-02-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-02-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2011-04-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2011-04-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2015-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2015-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2015-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2021-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:19\.821802072Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3f2f9ecc9eb37fd3af030655950ccf17ac562f779b2502559e3c2833e744f7b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00002592320245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13934, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea - [TRT3 — 00001764920145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13934, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000685020245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13809, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13809, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT14 — 00002010720255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13992, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT13 — 00002439820245130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT8 — 00001251120255080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT24 — 00241970220245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001415820105030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3f2f9ecc9eb37fd3af030655950ccf17ac562f779b2502559e3c2833e744f7b9 - **SHA-256 do comentário:** c94bf88f8331642cc3fac644685f198264ad4f0eecb82cb9d1b848a856da43be