# Registro público: TRE-RS — 00002280720166210006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30a8d5c2cb0ff2fa3a82e9cb8f2d0f58c5a241509df5ca69f7410bc6db5db450

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T15:44:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-24T15:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-08T16:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-08T16:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-08T16:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-21T12:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-21T13:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-21T13:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-07T15:16:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-23T14:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-28T13:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-28T13:58:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T17:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T17:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T14:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T13:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T17:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00003065420166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490547/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003212320166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489774/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004104320166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489017/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002263720166210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489799/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
- [TRE-PR — 06000320920266160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488750/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-RS — 00000115920176210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732459/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000290820166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732235/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003461720206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121553/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL