# Registro público: TRT11 — 00001663120245110011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05b1ad3827848517869494862621a0d3c292f4e7a4afcbd1f3339d9cf827e1b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-02-19** — Petição (TPU 85) > **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-08T16:34:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-02-19T09:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-02-19T11:12:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-02-19T13:03:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-02-19T13:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-02-20T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-02-20T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-03-02T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-03-03T11:29:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-02-19T13:03:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-03-03T11:29:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-03 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:49:51\.088000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240208163450 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 05b1ad3827848517869494862621a0d3c292f4e7a4afcbd1f3339d9cf827e1b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002010720255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT18 — 00001202120265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / Mineiros - [TRT21 — 00000895220245210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 8ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT4 — 00005891320135040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRT14 — 00000685420225140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT17 — 00000222320185170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00240379620265240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT9 — 00000064720205090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 05b1ad3827848517869494862621a0d3c292f4e7a4afcbd1f3339d9cf827e1b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)