# Registro público: TRT12 — 00000755120155120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 326bb2e3c4419390883a779f5771fd8b79fc51fe5414a29302a2c9e34cb735a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário in Natura | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T10:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-02-03T10:08:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-02-25T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-19T00:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-19T00:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-31T00:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-17T12:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-06T17:23:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-08T15:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-08T17:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-03T16:03:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-07-08T00:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-08T00:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-17T00:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-17T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-10-29T19:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-11-03T18:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-26T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-02T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-22T17:25:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-01-22T17:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-03-16T14:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-01T00:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-01T00:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-06T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-19T17:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-04-30T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-04-30T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-05-10T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-06-30T00:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-06-30T00:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-06-30T00:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-06-30T00:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-07-06T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-07-06T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-08T12:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-07-08T12:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-07-12T00:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-07-12T00:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-02-24T01:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-07-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-22 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001487020165230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13935, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010084820125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13935, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00004516420105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13814, 13935, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004460420135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13935, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004413620105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13935, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00021861120115010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13935, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT23 — 00000286220185230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00004481020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 16060e9f32794df274cfa19f83ed252a812b19e36fab01960e6d612975eec1cb
- **SHA-256 do registro documental:** 326bb2e3c4419390883a779f5771fd8b79fc51fe5414a29302a2c9e34cb735a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)