# Registro público: TJAL — 07000752520218020068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d81417cd46381a25e0ca7b8c38533fad4d85bb7ed80e64b67bcee1fde8f3d2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Procedência (TPU 219)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-05** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-05T22:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T09:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-06T12:17:14.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-04-06T13:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T08:19:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-19T12:30:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-19T12:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-19T12:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-19T12:33:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-07-23T15:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-23T15:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T12:57:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-10T13:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-19 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-19 no assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002598720238020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512198/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMG — 50005052420198130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514558/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Única da comarca de Divino
- [TJAL — 07119535120218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437759/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 50012461820168130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503659/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- [TJMG — 00017491920168130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503215/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Única da comarca de Conceição do Mato Dentro
- [TJBA — 80154202220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444522/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJAC — 00019467020188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184280/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª Vara Cível