# Registro público: TJSP — 00015986520108260219

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE GUARAREMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 378699d18582538babd181fcae00d6ed4d177599863a3ade78cf1ab9e8c4e00d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-02
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-02T16:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-05T09:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-05T09:24:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-10T18:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T11:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T15:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-25T15:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-25T15:53:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2015-05-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-05-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2015-05-29 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2015-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2015-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2015-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2015-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2015-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2015-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-10-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020163720098260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE GUARAREMA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00055706820118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00014879620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002872220198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR