# Registro público: TRE-MT — 00000422320196110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79a59428b7cddb84449bf683cc000cfa072a983f580247c8e30186d5e68b0ebc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T09:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-30T10:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-05T08:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-05T09:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T12:13:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-16T12:32:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-16T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T09:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T10:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T12:00:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T12:13:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000365020196260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737664/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00000098020196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454186/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00004166520166040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452738/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 008ª ZONA ELEITORAL - COARI
- [TRE-MT — 00000754620196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226649/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000106520126040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- [TRE-MT — 00000466320196110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452797/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005121820226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161838/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2