# Registro público: TRT13 — 00002432320245130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97b3186b27ca598f0853b38ee11303c53cd7c3d44c9efe686fd866868343df54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-04
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-12** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-06-12** — Procedência (TPU 219)
> **2024-06-12** — Audiência (TPU 970)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Audiência (TPU 970)
> **2024-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-04T09:26:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-05T09:50:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-05T09:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T09:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-21T09:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T12:12:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-05-06T09:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-07T08:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-08T21:28:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-05-08T21:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-20T16:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-12T21:18:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-05T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-06T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-16T12:12:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2024-04-16T12:12:39.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2024-04-16T13:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-07T08:20:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-05-07T12:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-12T21:18:50.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-06-12T21:18:50.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-06-20T21:21:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-05 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-16 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-16 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-08 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-12 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-12 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T22:00:46\.105634618Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-04T09:26:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97b3186b27ca598f0853b38ee11303c53cd7c3d44c9efe686fd866868343df54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002428220265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002420320225130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT21 — 00003141720165210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT13 — 00001118320205130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000557620215050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT17 — 00001749620175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT8 — 00000340820225080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00000266120255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC