# Registro público: TRT23 — 00001495220265230023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24498b1cc149f2f72ba4e8338337462f3ebc70ba8bd02d1c5242d8c473800e55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-21
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moradia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-21T09:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-02-23T08:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-02T10:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-02T11:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-04T08:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-09T10:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T10:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-10T02:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-10T02:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-10T02:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-10T02:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-16T15:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-04-07T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-04-07T07:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-04-08T02:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-08T02:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-04-08T11:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-04-09T09:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-05-15T11:22:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-05-15T11:22:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-05-15T11:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-05-15T11:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-05-15T11:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-05-18T03:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-05-18T03:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-18T03:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-05-18T03:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-05-19T09:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-05-30T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-05-30T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-06-01T08:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-06-02T08:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-06-05T11:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-06-05T11:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-06-05T11:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-06-08T02:50:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-06-08T02:50:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-06-08T02:50:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-06-08T02:50:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-06-08T10:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moradia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-01 no assunto oficial «Moradia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001568920265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681419/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001729120225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT7 — 00000159720245070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138926/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001548020265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642365/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT7 — 00000149720245070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102390/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000133320245070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086697/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004442720255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033271/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Goiânia - 03a Vara
- [TRT6 — 00000870620235060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006345/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / RECIFE - 18A VARA