# Registro público: TRT2 — 00004493620115020019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489418/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489418.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 535240a11c6a0e2d3ee90aed2acc4cd91e76e5112d418ffe9c421eb1b8f6c99e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 158 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-01 - **Último ato com data válida:** 2021-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Causa | Fonte de Custeio | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-22T19:17:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-05T13:37:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-06T11:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-06T11:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-07T00:39:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-07T00:39:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-07T00:39:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-07T00:39:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2020-05-16T00:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-16T00:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-18T12:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-18T12:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-18T12:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-28T04:03:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-17T18:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-17T18:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-18T01:13:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-18T01:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-18T01:13:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-18T01:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-21T00:22:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-21T00:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489418.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13633) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fonte de Custeio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2020-09-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2020-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2021-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2021-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2021-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2021-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2021-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/141` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-09-07 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-04 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:40:28\.539000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110301000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 535240a11c6a0e2d3ee90aed2acc4cd91e76e5112d418ffe9c421eb1b8f6c99e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004507920115020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13633, 8874, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002059420125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13385, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00003697920125200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00002335820115020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13633, 8874, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00004144020125030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444178/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13633 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00013821620115030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844914/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 13633 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA - [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001420320135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora