# Registro público: TJAL — 07403907820168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489429/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489429.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa4cdd9aaf06efe6e7688dd2fab3a0ec6a0be81e2092d94ee270dca85e6fc567 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-30 - **Último ato com data válida:** 2023-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-29** — Petição (TPU 85) > **2023-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-06-21** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-06T00:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-25T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-29T21:35:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-30T16:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-30T16:52:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-06T15:31:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-30T14:08:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-13T16:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-13T22:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-13T22:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-13T22:52:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-09-02T16:33:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-16T16:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-07T12:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-27T22:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-20T17:05:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2023-06-20T19:35:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-26T17:02:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-07-26T17:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-21T09:38:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-23T13:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-01-12T23:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2023-10-25T17:25:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-01-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-07-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T00:33:39\.358000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161228132931 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa4cdd9aaf06efe6e7688dd2fab3a0ec6a0be81e2092d94ee270dca85e6fc567 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07398529720168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSP — 00021703520198260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713238/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / SAF DE SAO CAETANO DO SUL - [TJGO — 00225059320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJAL — 07398884220168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07401829420168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00436483720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00418700320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJDFT — 00368108920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** aa4cdd9aaf06efe6e7688dd2fab3a0ec6a0be81e2092d94ee270dca85e6fc567 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)