# Registro público: TJPE — 00000263920218173000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 397bb1c646bb50a89f65168818e8b180e90dc040ad8aa04817a65e0085f52109

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-23** — Mandado (TPU 106)
> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-05** — Mandado (TPU 985)
> **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-23T14:16:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2021-04-23T14:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2021-04-22T10:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2021-04-22T10:44:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2021-04-22T10:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2021-04-22T10:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2021-04-22T09:56:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2021-04-22T09:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2021-03-08T21:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2021-03-08T21:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2021-02-09T09:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2021-02-09T09:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2021-04-22T10:44:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2021-04-05T08:19:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2021-03-08T21:22:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2021-03-08T21:20:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80762", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:21:31\.246000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 397bb1c646bb50a89f65168818e8b180e90dc040ad8aa04817a65e0085f52109

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000013120198170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167479/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TRT19 — 00002045020195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TJPE — 00000263520208172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488243/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TRT12 — 00000754320215120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491788/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT19 — 00001762420205190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491776/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TJMS — 00001939320218120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491180/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ / Vara Única
- [TJMS — 00001948120258120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490212/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ / Vara Única
