# Registro público: TJMT — 00002863320168110002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee7be5cdfbf019342b161cf46f8f374b2a15b0896926d72dd0a9db4fd029e254 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13 - **Último ato com data válida:** 2026-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-16** — Desistência (TPU 463) > **2019-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-09** — Petição (TPU 85) > **2019-09-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-13T08:24:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2016-01-13T08:36:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2016-01-15T13:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - 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Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2016-01-22T10:41:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2016-02-19T13:07:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2016-04-01T13:47:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2016-04-26T17:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2017-10-20T16:50:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2017-10-25T08:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2017-10-26T13:01:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2018-06-21T18:22:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2018-07-11T16:45:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489565.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-07-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:07:44\.428000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee7be5cdfbf019342b161cf46f8f374b2a15b0896926d72dd0a9db4fd029e254 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003648220158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385237/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR - [TJMT — 00000047119898110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - [TJDFT — 00287931820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387871/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMT — 00002866020178110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492758/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR - [TJDFT — 00277902820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJAP — 00038500320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387168/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJAM — 00000074920158046801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - [TJRN — 00140817020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386175/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 25ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** ee7be5cdfbf019342b161cf46f8f374b2a15b0896926d72dd0a9db4fd029e254 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ee7be5cdfbf019342b161cf46f8f374b2a15b0896926d72dd0a9db4fd029e254 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)