# Registro público: TJPA — 00002813520208140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 141eea7e564d0d78d3c8035b4abb167021a2338817eea7ba9af9abb947b8fe8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T13:24:34.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-22T11:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T11:00:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-09-17T11:40:37.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-06-11T15:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-08T13:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-09T10:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-09T10:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-09T11:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-27T10:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-10T07:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T09:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-10T13:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T11:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-18T16:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T11:40:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-17T11:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-23T08:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-06-21T09:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-21T11:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T13:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-22T10:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-11T15:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T12:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T12:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13360", "nome": "VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM"}}
- 2022-03-17T11:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13360", "nome": "VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM"}}
- 2022-05-25T11:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-09T11:31:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-29T10:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-10T10:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-13T10:48:47.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-02-13T12:35:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-08-20T10:24:12.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-06-28T13:49:06.000Z — Medida protetiva (TPU 11425)
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- 2022-03-15T13:09:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2022-05-25T11:07:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-25T11:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-05-25T11:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13360", "nome": "VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM"}}
- 2022-05-25T11:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003418920198140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160009/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00003423520178140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPA — 00000611620208140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475983/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
- [TJPI — 00001947020128180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160026/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPE — 00000306820228174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158787/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPI — 00001944220188180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157921/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJAP — 00022112920208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491190/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI