# Registro público: TRT23 — 00001493920235230126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 423f556e70a92f20b04654923ba05dfe6e8ef513fe2c84d804cd8e1f079e7bce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-19 - **Último ato com data válida:** 2023-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-11** — Petição (TPU 85) > **2023-05-11** — Petição (TPU 85) > **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-04** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-05-04** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condições da Ação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-19T09:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}} - 2023-04-19T11:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}} - 2023-05-03T07:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T05:22:55\.030000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230419091201 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 423f556e70a92f20b04654923ba05dfe6e8ef513fe2c84d804cd8e1f079e7bce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00001770620205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT22 — 00004648820225220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162822/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS - [TRT23 — 00001496620225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490477/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT6 — 00000892020205060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159410/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / OLINDA - 02A VARA - [TRT9 — 00000703520225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158131/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT22 — 00004631820225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157616/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT6 — 00000891620235060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157055/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / GOIANA - 01A VARA