# Registro público: TJPA — 00002818420188140801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e43b9e4704cf07eb44fb90311e8c854061e5af9f6a5c105e05a41c32daf8df5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-10-22** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-11T11:31:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3198", "nome": "3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2018-05-11T10:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3198", "nome": "3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2018-07-20T12:55:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3198", "nome": "3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2018-07-20T12:57:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-04-15T12:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-04-15T12:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-27T13:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-27T13:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-27T13:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-06-07T23:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-06-07T23:28:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-06-13T12:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-06-13T12:13:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-06-19T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-06-28T00:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-16T15:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-17T11:00:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-17T11:22:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-17T11:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-17T13:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-19T21:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-30T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-30T13:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-30T13:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-30T13:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-30T13:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-30T13:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-31T11:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-08-01T09:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-08-01T09:15:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-08-01T09:16:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-08-01T09:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-08-24T00:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-08-24T00:21:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-08-24T00:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-08-24T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-08-24T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-08-30T00:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-08-30T14:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-09-03T00:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489616.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T21:20:36\.043000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180223092331
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e43b9e4704cf07eb44fb90311e8c854061e5af9f6a5c105e05a41c32daf8df5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002928620128140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654201/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00002815120118140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491062/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJRR — 08018958220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002818520178140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491114/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
- [TJMA — 00002352520168100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
- [TJPI — 00002094520138180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMA — 00001903620138100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655790/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJPI — 00001679220098180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI