# Registro público: TJGO — 00004005820178090174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2800501b512bc5f1b30b4661706004590205fd02f8535956d215de9ba913600

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-27T20:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-27T20:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-26T19:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-27T20:27:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-26T19:04:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001563820208080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJGO — 00198230620188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002254320118120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092595/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara de Execução Penal do Interior
- [TJMA — 00002133620188100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJDFT — 00233527220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001556420208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088098/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPE — 00000303320218170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085076/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPA — 00003311520198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM