# Registro público: TJPI — 00001584320128180039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE BARRAS
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c3d0f4582dad9661978c285501b244260f714bfe16bce7a6934dc3c3906c97f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-28T09:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2012-03-28T10:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2012-05-29T12:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2012-06-14T07:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2012-07-11T10:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2012-07-11T10:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2012-07-11T10:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-04T07:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2016-09-12T16:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-11-18T17:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-11-18T19:05:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-11-18T19:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-12-04T16:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2020-02-14T15:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2020-05-25T15:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2012-03-28T09:43:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2012-03-29T08:00:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2014-12-10T09:22:16.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-11-18T17:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-11-18T17:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2020-05-25T15:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2020-06-04T03:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2020-06-04T03:08:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001934420178180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142202/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BARRAS / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPI — 00001593720158180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487399/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJMT — 00003432920148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141692/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BARRAS / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPI — 00001584120138180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493468/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMS — 00002283920148120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141489/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BARRAS / 2ª Vara Cível
- [TJRN — 00042201120128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491419/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BARRAS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002097920014013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491390/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BARRAS / 02ª - Macapá
- [TJAP — 00022262720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488757/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BARRAS / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI