# Registro público: TRE-RS — 00002263720166210006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f2daadea660b4b3c5dc91ff8f1b59d2630a4991d28d3e236914bc7593668d4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T15:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T13:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T13:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T17:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-08T16:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-08T16:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-08T16:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-21T12:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T13:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T13:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T15:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T13:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T12:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T14:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T14:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T14:49:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T17:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T13:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T15:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T13:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T14:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T16:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-08 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-29 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:18:20\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161013154054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f2daadea660b4b3c5dc91ff8f1b59d2630a4991d28d3e236914bc7593668d4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002280720166210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489201/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000767620166210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950774/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003065420166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490547/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000269620176210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003212320166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489774/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004104320166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489017/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000320920266160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488750/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SC — 00000288520176240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738621/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL