# Registro público: TJPI — 00001595320208180037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AMARANTE
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bc9355fad2bec1ecc9d27d60038a12635397761043ec8c773826db66c21cf0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-11** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T11:47:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-11-16T11:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-11-23T10:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-11-26T08:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-11-26T08:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-11-26T10:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2022-02-16T16:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2022-02-17T17:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2022-05-19T19:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2022-11-23T08:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2022-11-23T08:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2023-01-05T12:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2023-06-26T11:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2023-06-26T11:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2023-10-11T10:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2023-11-08T14:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-11-16T12:44:06.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2023-06-26T11:54:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2024-04-30T12:30:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-11-16T11:47:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-11-16T12:44:11.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2022-02-16T16:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2022-11-23T08:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2023-10-11T10:54:49.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2024-04-30T12:31:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2024-04-30T12:31:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2024-04-30T12:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T16:51:19\.027000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201116114729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bc9355fad2bec1ecc9d27d60038a12635397761043ec8c773826db66c21cf0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001597220128180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495976/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJPI — 00002111720198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428182/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA
- [TJMS — 00002467920218120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428294/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / Vara Criminal
- [TJPI — 00000968020168180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105118/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJMT — 00003645020208110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426982/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPR — 00000202820218160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426584/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002355420208100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426242/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJAP — 00039598320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423523/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 5bc9355fad2bec1ecc9d27d60038a12635397761043ec8c773826db66c21cf0c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)