# Registro público: TRT9 — 00000607520225090664 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489936/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489936.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c4216e097b35cf6dff1e8ca0b45bf887c37680c9c2dcd42069606d6c83bf888a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-21 - **Último ato com data válida:** 2022-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-31** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-03-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-03-31** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-17** — Petição (TPU 85) > **2022-03-17** — Petição (TPU 85) > **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Condições da Ação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Convencional | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-21T14:49:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-01-27T15:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-01-31T11:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-02-08T11:15:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-02-21T15:58:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-02-24T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-03-09T11:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-03-09T12:56:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-03-09T13:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-03-09T13:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-03-10T01:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-03-10T01:28:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-03-10T01:28:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-03-10T01:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-03-17T23:26:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-03-17T23:27:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-03-18T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-03-31T13:16:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-03-31T13:16:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-01-28T15:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-03-09T13:38:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-03-31T13:16:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-05-16T01:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2022-05-20T11:21:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-31 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:35:11\.060000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220121144923 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c4216e097b35cf6dff1e8ca0b45bf887c37680c9c2dcd42069606d6c83bf888a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000610620265090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT9 — 00000279420235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - [TRT24 — 00242034420225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13481, 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT9 — 00000090620235090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ - [TRT18 — 00003833620255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13745, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Jatai - [TRT13 — 00002420320175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13745, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT17 — 00000506020215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13745, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT24 — 00242040420205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13745, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** c4216e097b35cf6dff1e8ca0b45bf887c37680c9c2dcd42069606d6c83bf888a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)