# Registro público: TRE-GO — 06000242720206090128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490100/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d128e547a9725421810e1af282a3af3630444aaeba3c244b92ec9376bf32089d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-16** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T18:40:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-10T17:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2021-03-12T15:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2021-03-12T15:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-12T15:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-20T19:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T14:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-19T16:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-01-25T18:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-26T13:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-02-16T16:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-02-16T16:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-02-16T16:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-03-09T13:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-31T18:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-31T19:19:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2020-02-03T16:13:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-02-19T14:34:52.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-10-21T14:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-02-16T14:37:21.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
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- 2022-02-18T02:13:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2022-02-18T02:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-09T18:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-09T18:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-11T13:51:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-11T14:35:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-03-11T14:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10747)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000277920206090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628305/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747
- [TRE-MS — 06000586920216120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528530/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000295020206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063104/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000251220206090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526815/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747
- [TRE-GO — 06000234220206090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459309/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747
- [TRE-PB — 06001835120216150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994474/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-PB — 06001809620216150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960679/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-PB — 06001826620216150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948243/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB