# Registro público: TRE-MT — 00000226920186110048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34b58626b7199c4b4d010dbca7eb6f0a50feb7e854c7397bd7cbd9a2891fd309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T14:08:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-03T15:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-14T16:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-20T13:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-20T15:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-27T17:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-05T18:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-10T12:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-10T12:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-16T14:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-23T10:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-29T14:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-06T18:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-06T18:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-06T20:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-06T21:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-27T17:20:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-29T14:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-03T13:09:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-02-03T13:10:09.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-05-03T08:39:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-03T11:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-04T13:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T13:36:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-27T14:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-27T14:28:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-29T15:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T12:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T13:35:35.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-12-06T18:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T18:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-06T19:02:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-12-06T21:27:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-03T13:06:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-03T13:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T13:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T13:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000279720186110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675092/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000648320196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675058/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000631020196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674846/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003343320246130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651036/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003350920246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000094820236130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699786/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- [TRE-MG — 06000094320266130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá