# Registro público: TSE — 06017417720226170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449013/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a45e98af0ea47e0de4a861ed4b5448c9bf160743ff910cde83642ec6ba52f32f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-11-02** — Documento (TPU 12270)
> **2022-11-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-11-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Senador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-25T14:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-26T15:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-26T15:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-27T21:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-09-28T09:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-28T09:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-05T13:39:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-14T16:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-29T11:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-30T11:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-02T16:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-02T16:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-02T16:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-02T16:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-02T16:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-02T16:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-02T16:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-02T16:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-02T16:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-02T16:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-02T16:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-02T16:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-02T16:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-02T16:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-05T13:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-26T15:08:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-09-29T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-14T16:33:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-10-29T13:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-31T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-31T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-31T14:58:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-04T16:52:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-28T09:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-03T01:41:59.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-10-28T15:47:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-10-28T15:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-02T16:21:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-11-02T16:21:09.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-11-05T13:41:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RO — 06003475520266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639184/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-AC — 06007314220226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058652/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-RR — 06003828520266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590016/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- [TRE-RR — 06004021820226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587236/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TRE-RR — 06002442120266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586962/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TRE-DF — 06009825320266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706180/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-DF — 06009435620266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617352/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-DF — 06009739120266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588754/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL