# Registro público: TRF2 — 50031977620194025121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c099d9c0a95396d678d66c237f1a40e4fd662055f6ffa98d04ff949d9ddbb8a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde | Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T12:13:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-11-06T12:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-07T17:43:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-11T14:23:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)
- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50034208920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539832/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064, 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00006811120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609139/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10064, 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE 13
- [TJRO — 70054487120188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF2 — 50313172920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470667/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064, 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002404320084013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082245/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única de Tabatinga
- [TJRO — 70046501320188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70001369520198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJES — 00001544720198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072359/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA - MUQUI