# Registro público: STJ — 00000344820134036127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87435320b8fdce75be4308bbb342617c1b30f39ca0998773f2916b3bad91963d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-30
- **Último ato com data válida:** 2024-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-30** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2022-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-17T09:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-17T09:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T14:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-23T08:15:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-23T08:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-28T12:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-05-30T12:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-22T16:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-30T06:11:06.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2024-06-04T05:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-28T10:19:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-28T12:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-30T06:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-03T18:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6128)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00024643820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622191/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6100, 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE 02
- [STJ — 00000959520134025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519986/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6128
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF5 — 00045091920214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504181/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00013502620254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329793/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00011286620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315555/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00052814820154013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258562/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA
- [TRF1 — 00001950420124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 02ª Ipatinga
- [TRF4 — 50061859120134047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120748/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Vara Federal de Passo Fundo