# Registro público: TJPE — 00000264820128170480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7ecea86df70488541c261c15f335927265d444bb7cdc491a9ae8c2de147074f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-08-26** — Provisório (TPU 245)
> **2015-08-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-02T13:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-03T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-05T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-13T15:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-23T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-01T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-20T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-26T07:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-03T15:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-06T11:47:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-07T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-14T17:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-29T16:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-04T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-14T17:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-19T19:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-28T07:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-03T14:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-18T11:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-19T12:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T10:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-19T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T12:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-28T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-04T11:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-08T08:49:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-07-04T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-07-28T10:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T10:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T16:41:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2015-08-26T16:51:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-12-20T15:54:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-12-20T15:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-28T07:25:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-03-30T08:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-30T09:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2015-08-26 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-20 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-28 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [STJ — 00003653120138260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489959/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos