# Registro público: TRE-RJ — 06000676720206190036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8de7aab0da91feed0c230988de345d172ce30595f02c6fae0c24dfe611b28f54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-31** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-27** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T17:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-25T17:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T13:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T10:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-20T10:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-28T14:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-31T14:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T19:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T18:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T23:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T20:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-03T13:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-03T13:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-06T15:18:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-07-13T12:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T14:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-21T11:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T17:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-23T20:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T19:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-25T16:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T14:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T18:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-31T16:55:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-08-31T17:51:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-19T15:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-25T17:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-27T19:53:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-10T19:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-10T23:09:43.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
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- 2020-07-07T10:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-13T12:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-21T11:11:56.000Z — Liminar (TPU 339)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003454720246200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120033/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06012517220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110608/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-RN — 06003448320246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116395/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002887320246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107870/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-PB — 06002915020246150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106334/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-RJ — 06000831420246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104526/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000832020206190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098855/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00003184720166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL