# Registro público: TRT20 — 00003665820165200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a6d429dd214f3eaeb2602daea76ce2d74988f9bdee40461ae6c8d9f035e5385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-19T22:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-23T11:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-23T11:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-08T20:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-08T20:07:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2016-08-19T15:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-24T21:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-25T15:31:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-10-28T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-28T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-09T11:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-11T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-11T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-16T08:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-16T13:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-17T00:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-17T00:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-12-06T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-06T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-07T12:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-08T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-13T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-13T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-20T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-20T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-20T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T10:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T16:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-03-09T14:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-03-21T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-03-21T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-03-30T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-03-30T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-04-07T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-07T08:07:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-04-07T08:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-11T11:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-20T00:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-04-20T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-05-03T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490198.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00014288920125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129943/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014047920125150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129097/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000647920195050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT2 — 00005219620125020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001671720155030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005307320155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005305720125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000704720175090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA