# Registro público: TRE-BA — 06000404920216050130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f394629cd48b35ea7ad476546bcca65aa099bb420a30c001cc81faae81c33b1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-19** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T13:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-22T21:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-24T09:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-24T09:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-24T09:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T14:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-13T23:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-13T23:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-01T22:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-08T11:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-11T10:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-11T12:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T14:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T14:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T14:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-22T12:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-30T09:27:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-15T13:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-11-26T02:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-26T02:07:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-30T02:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-19T14:09:24.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-21T02:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-21T02:23:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T03:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-30T10:03:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-04-30T10:03:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004891320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TSE — 06002649420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397361/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000446820236240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461620236240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000836120246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130122/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-PR — 06000401220206160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- [TRE-SP — 06000259720256260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-GO — 06000377520236090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130052/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS