# Registro público: TJGO — 00172272320138090195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b158cea366d4ac294b4753a3849df27a7a142308b1dff2cdf2abc0f14aaac22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-11T09:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-11T09:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-14T12:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-12-06T16:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-01T11:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-29T14:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-29T18:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-29T18:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-04-01T13:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-04-12T16:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-07-20T14:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-10-28T07:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-11T09:41:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-04-01T13:40:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-07-26T18:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-12-07T18:08:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-01-17T13:04:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-02-16T09:15:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-02-16T09:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-07 para o assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-16 no assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00200466320178090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156726/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJGO — 00200060620178090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157996/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Usucapião
- [TRF6 — 00001274520164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJGO — 00108295920148090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJMA — 00001807920148100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJAP — 00022244420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495651/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJPA — 00002823520188140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494858/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE ALMEIRIM
- [TJMT — 00002882420128110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) — Afinidade temática entre títulos