# Registro público: TRT5 — 00000556520255050371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5365e3a301fe0057d75893662b0decac03091c90d387fa117ff94254ad16c3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-02** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-01** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Férias | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Gratificação de Férias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários Periciais | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T11:35:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-02-05T11:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-02-05T20:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-02-05T20:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-02-07T12:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-02-07T12:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-02-13T18:08:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-02-13T18:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-02-17T16:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-02-17T16:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-02-19T08:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-02-20T14:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-02-21T03:48:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-02-21T03:48:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-02-21T16:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-02-27T13:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-03-21T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-05-11T09:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-05-11T09:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-05-12T04:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-05-12T04:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-05-30T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-06-17T15:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-06-17T18:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-06-18T03:53:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-06-18T03:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-06-25T11:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-07-03T15:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-07-21T14:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-07-22T15:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-07-31T16:20:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-08-04T11:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-08-04T11:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-08-04T11:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-08-05T04:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-08-05T04:17:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-08-13T14:29:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-08-13T14:29:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-08-13T14:29:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2025-08-13T14:29:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5365e3a301fe0057d75893662b0decac03091c90d387fa117ff94254ad16c3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-13 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-08-13 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-08-13 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-08-13 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-08-13 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-08-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-09-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-11-05 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-11-05 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-11-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-11-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-12-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-12-01 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:20:33\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250130113519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5365e3a301fe0057d75893662b0decac03091c90d387fa117ff94254ad16c3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003504220115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13386, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00001135520265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13716, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001488620215230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13716, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT8 — 00000531720225080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13716, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001485720265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13809, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00001157120245140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13809, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00014078020105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13716, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00011025120105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13716, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000556520255050371 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuições Previdenciárias | Férias | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Gratificação de Férias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários Periciais | CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Paulo Afonso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5365e3a301fe0057d75893662b0decac03091c90d387fa117ff94254ad16c3d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5365e3a301fe0057d75893662b0decac03091c90d387fa117ff94254ad16c3d
- **SHA-256 do comentário:** 8d7e712cc7cc1c4517f3fe2443e0bffa7050f6d0b4837c791774a9f3ac0c5992