# Registro público: TRE-SC — 00000202820146240097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449042/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e626796c2f00b60be3aa16ab1f2c64dbf2fe14d9a8f3fd109d783706f63f6fb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-03-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-03-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-09-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T15:19:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-28T15:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-29T17:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-07T19:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-02T12:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2014-01-29T17:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-01-29T17:25:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2014-07-07T19:58:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-02T14:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-09-02T15:15:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-15T13:08:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-15T13:09:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-28T15:44:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2023-04-28T15:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-28T15:46:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-01T18:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-09T17:16:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-09T17:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-10T14:43:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000127620186140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699734/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000492020156140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699562/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000662020156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699548/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002698520246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699432/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000344220216160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-MT — 06002679420246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697295/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 00114373020106130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359905/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MS — 00016633920106120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359896/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS