# Registro público: TJCE — 00072477820138060181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490424/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490424.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1268393f18658c99ca3312afc8ae6cd643bcdbd0fbb2c6289859a3fd4f2ed33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-28 - **Último ato com data válida:** 2025-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-04** — Petição (TPU 85) > **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-10** — Documento (TPU 581) > **2024-05-10** — Documento (TPU 581) > **2024-05-10** — Documento (TPU 581) > **2024-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-24T13:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-29T12:21:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-14T11:28:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-05-28T08:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-01-15T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-30T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-29T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-19T16:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-16T10:59:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-07-14T13:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-01T16:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-11T15:51:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-10T11:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-14T17:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-30T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-05T17:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-14T17:18:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-07T10:16:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-15T15:31:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-03-17T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-08T07:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-14T02:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-10T11:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-10T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-03T13:04:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-04T17:55:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-28T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-25T14:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-03T13:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-06T13:43:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-04-07T13:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-12T10:15:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-06T20:43:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-28T08:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-19T15:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-30T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-08T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-14T17:18:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-09T12:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-08T22:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490424.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:14:08\.292285064Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130528000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1268393f18658c99ca3312afc8ae6cd643bcdbd0fbb2c6289859a3fd4f2ed33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00501920220218060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493679/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJAP — 00032553620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 00066588620138060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489974/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - [TJCE — 30002769020188060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** c1268393f18658c99ca3312afc8ae6cd643bcdbd0fbb2c6289859a3fd4f2ed33 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c1268393f18658c99ca3312afc8ae6cd643bcdbd0fbb2c6289859a3fd4f2ed33 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)