# Registro público: TSE — 06002898520206260312

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5a8432ecc215bc92d1caeed1380489079af330c87276f7232cfbae9c02173b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T16:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T16:21:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-04-20T17:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-18T22:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-29T23:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-28T15:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-28T15:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-28T15:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T17:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-22T21:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-23T09:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-23T09:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-23T09:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-26T15:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-10T10:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-15T17:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-16T16:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-09T18:39:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-09T18:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-12T08:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-12T08:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-12T08:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T08:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T08:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T08:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T23:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T23:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T23:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-13T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-13T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-16T18:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-17T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-17T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-20T14:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-22T13:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-22T18:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T23:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T23:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T23:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T00:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-03 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-08-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 no assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004922220206190254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145568/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06000462720206060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965074/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- [TRE-RN — 06000679420206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337485/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002780320246150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441814/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06000548720206220035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982244/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-MA — 00003293820166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574384/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GM - 2
- [TRE-CE — 00001533420166060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / PLENO
- [TRE-CE — 06000679020206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA