# Registro público: TJSP — 00104072220098260270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 487eb061b6ef7652276281705f622bb7c07605eab5feef28dc890b9760a09364

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-15T09:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-15T09:59:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-18T14:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-24T09:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-12T09:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-06-12T09:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}]}
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}]}
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}]}
- 2014-09-06T09:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T10:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-10T15:00:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-02T13:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T13:57:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-10T17:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T17:16:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-08T14:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T10:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-26T13:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-29T16:53:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-02T13:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T17:00:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-05-17T09:12:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-02T13:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-02T15:48:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-17T14:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T16:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-29T15:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-31T10:13:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-04T13:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-29T23:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-02T02:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-07T02:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449046.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00670621520048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454103/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 01359982420068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454014/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 01820562720028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453456/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA / Primeira Vice-Presidência