# Registro público: TRT5 — 00000558020175050101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490530/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490530.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3001a19d343c639e1a990fb2b2daa86648dde7a0f3363f4be720c984a16d5667 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 131 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24 - **Último ato com data válida:** 2023-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-04** — Petição (TPU 85) > **2023-05-02** — Petição (TPU 85) > **2023-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Periciais | Indenização | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-24T20:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2017-01-31T12:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2017-01-31T16:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2017-02-02T12:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2017-02-04T00:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2017-02-04T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2017-02-13T15:33:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2017-02-14T00:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2017-02-14T12:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2017-02-14T15:11:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2017-02-22T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2017-08-23T11:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2017-11-01T00:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2017-11-09T13:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-02-06T14:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-02-09T00:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-02-09T00:46:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-02-28T13:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-03-07T01:30:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-03-07T01:30:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-03-28T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-04-04T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-04-11T16:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-04-24T00:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-05-07T13:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-05-24T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-05-24T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-06-09T00:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-06-17T00:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-07-23T10:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-07-25T17:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-08-13T12:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-08-21T20:34:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-08-28T12:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-08-28T15:33:52.000Z — Recurso (TPU 804) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-08-30T01:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-08-30T01:15:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-09-04T10:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-09-06T00:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2018-09-07T00:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490530.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2017-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2018-08-28 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-03-17 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-03-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2019-04-16 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-05-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-05-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-23 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:22:01\.011000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170124200250 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3001a19d343c639e1a990fb2b2daa86648dde7a0f3363f4be720c984a16d5667 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13719, 13992, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00001471520215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13719, 13992, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13719, 13992, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT11 — 00001646320235110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13719, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara - [TRT11 — 00001663320235110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13719, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara - [TRT13 — 00002389620225130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13719, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00000298120225130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13719, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT5 — 00000564820265050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13719, 13995, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 37ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 3001a19d343c639e1a990fb2b2daa86648dde7a0f3363f4be720c984a16d5667 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)