# Registro público: TRT4 — 00008526020115040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490551/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3938c5906890ab8fa13d286ebf3bed046221902c50142b6ec25120702d8aabe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 250
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-15T19:29:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-15T19:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T00:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-23T00:18:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-29T08:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T14:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-09T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-02T17:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T17:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T00:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-05T00:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-13T15:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T15:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T17:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-06T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-01T15:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-13T15:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T11:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T01:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000544520265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13924, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13858, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT2 — 00001075320145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13924, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13944, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00000236620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13858, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001496220255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13924, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00001492420255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13924, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT14 — 00001790820175140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13858, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO