# Registro público: TRF2 — 50080062420194025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0d15e906cd710140b7788069a109929655eaed3d2c666c495ddd6bc4426fcd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resgate de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-23T11:57:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-11-23T11:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-07T17:44:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-11T14:25:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10590)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resgate de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00338357720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 40045852020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083543/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAM — 04547262820248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 00338357720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50080062420194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRN — 00097941120038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041837/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004209320098170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989637/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00117157520108130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946932/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Terceira Vice-Presidência