# Registro público: TRE-MG — 06000078420226130297

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ccd0502cc8c437efd720fd0d005164bac6afec755fffc8ca01951d4342ec826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-01** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T16:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-05-23T15:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-07-27T15:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-10-15T13:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-05-18T21:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-09-10T14:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-09-13T16:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-11-01T14:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-11-01T14:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-11-01T14:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-11-04T17:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-11-08T01:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-11-08T01:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-11-11T03:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-11-11T03:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-11-19T11:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-05-27T13:18:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-05-27T13:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-07-28T15:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-11-01T14:28:24.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-11-19T11:13:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2022-11-19T11:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-01 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000078220226130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491010/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MG — 06000079420236130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490761/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-MG — 06000078720226130296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490673/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 296ª Zona Eleitoral - Candeias
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA