# Registro público: TJPI — 00001591420198180029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc0d219b87b74cd2b42083a5971206d6cf5f2a27b51421a07639d9b9ceff4a60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-20
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-20** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-17** — Mandado (TPU 985)
> **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T13:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-18T14:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T09:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-10T13:05:15.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2019-07-16T10:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-16T13:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-17T08:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-23T12:55:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-25T10:02:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-02T11:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-06T13:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T13:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T08:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T11:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-10T19:04:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-21T18:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T18:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-13T20:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-31T13:15:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-04-05T12:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T12:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T12:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T19:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T11:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-21T16:40:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-04-28T19:17:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-05-27T13:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T13:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-03T17:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T14:16:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-06-30T15:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-17T11:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-13T12:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-13T13:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11342", "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"}}
- 2021-09-16T09:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-20 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-01-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-09-16 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001943520148180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 00138086620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00011714920188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00032370720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00148674920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001587220198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ