# Registro público: TRF5 — 05000156720204059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d53ccdb1b0a439e77ec741729c4843f3a8e4c566c3ab058d85c84a6c692dd57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-13** — Liminar (TPU 792)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-06T14:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-12T16:37:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-01T13:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-08T15:58:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-04-13T19:02:11.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-08-06T14:05:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-10-01T13:56:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-18T11:44:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-18T11:44:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-04-13 no assunto «Levantamento de Valor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Levantamento de Valor» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-08-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Levantamento de Valor» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004597420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Posse
- [TJDFT — 00242520720108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148357/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TRT18 — 00004553420105180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Anapolis - 01a Vara
- [TRT18 — 00002919820105180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Goiânia - 09a Vara
- [TJSE — 00020269220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215539/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJMSP — 00033325320089260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 00007169520149260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000439820169260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Auditoria Militar Estadual