# Registro público: STJ — 00000350520203000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07f4543b74fa283039bdadd7783645ed16e3be64572732c67c05265c61fdda9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-01-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado | Crime / Contravenção contra Idoso | Crime Tentado | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T09:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-02T09:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-10T19:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-04T05:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T15:01:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-02T08:22:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-06T15:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T19:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-10T19:44:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-11T15:01:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)
- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 no assunto oficial «Estelionato Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08012852720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951, 3432, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00154224420178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951, 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00001756920198110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJAP — 00000575020208030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409533/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10951, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJDFT — 00037068920188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TRF1 — 00000295120024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 01ª - Marabá
- [TRF1 — 00000038920064013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 04ª - Macapá
- [TRF1 — 00000048420164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404443/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3432, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Vara Única de Ituiutaba