# Registro público: TJES — 00001326920128080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490628/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a300e109a8a6d2275578fb1fb00aac7d356c6e3221b7013118976dea4aeea41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-20T15:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-19T14:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-05T15:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-15T15:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-10T01:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-10T01:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-11T14:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-17T16:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-20T18:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-02T14:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-02T14:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-02T14:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-05T14:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-22T10:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-22T10:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-22T17:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-22T17:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-07T15:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-29T15:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-31T14:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-24T14:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-13T16:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-13T16:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-04T15:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-06T15:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-05T15:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-05T15:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-05T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-24T13:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-27T14:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-15T13:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-15T09:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-15T14:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4152", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"}}
- 2015-06-29T15:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4152", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"}}
- 2016-02-18T16:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4152", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"}}
- 2016-02-18T16:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4152", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"}}
- 2016-02-29T12:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4152", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"}}
- 2016-02-11T17:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4152", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490628.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02065917320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003677920164058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491321/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJRJ — 00174883220168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 03022668420198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJRJ — 00179964620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000296920118170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRJ — 00167738720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA