# Registro público: TRE-GO — 06000239420206090046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c7cd0de036da02a7390a294b114f8c64ed03073c59defedde10459fda2dce26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-19T17:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-01T08:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T08:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T08:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T07:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T17:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-19T10:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-08T09:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T09:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T09:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T13:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-19T17:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-07T07:58:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-08T01:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-08T01:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-14T03:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-14T03:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-02T10:44:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-09-09T00:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-09T00:59:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-18T15:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-21T10:49:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-21T10:52:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-09-21T10:52:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000831120246190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086090/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PR — 06000395520256160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085984/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-RJ — 06000830620246190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085790/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- [TRE-GO — 06000376520206090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085402/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-BA — 06000487320246050145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085356/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000392220256160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084947/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-RJ — 06000825220236190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084217/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000258120266260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084107/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA