# Registro público: TRE-SP — 06000217920206260102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36a009493dffebcc55cec5dfa187969e253bc55524586e7b2e56613b14285f62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-24** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T17:23:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-04T15:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-24T09:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-04T15:24:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-06-09T10:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T10:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T10:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T10:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T11:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-24T16:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-24T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-24T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-24T16:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-26T00:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-26T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-04T01:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-04T01:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-04T01:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-08T10:47:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-03T17:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-04T17:13:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-09T13:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T13:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-23T18:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14810", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"}}
- 2020-06-24T16:00:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14810", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"}}
- 2020-06-26T14:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14810", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"}}
- 2020-07-08T10:55:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14810", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"}}
- 2020-07-08T10:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000247720196140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245555/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004891320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00000426820186210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198679/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000446820236240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461620236240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000836120246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130122/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-PR — 06000401220206160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- [TRE-SP — 06000259720256260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO