# Registro público: TJAP — 00022421520218030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14d9555a714c2504a40d8bcc3bff24891fd2ac6e533a1cb398976ebad43269bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-26
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-07** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2025-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-12T01:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-10-26T17:43:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-10-26T17:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T17:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T18:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-02T11:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T14:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-16T14:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T14:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-09T08:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T10:10:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-21T10:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T09:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T09:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-07T09:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-07T09:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-07T09:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-11-11T12:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-11-11T12:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-11-13T09:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-13T09:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-26T12:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-03T09:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-03T09:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-03T09:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-12-03T09:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-12-05T13:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-05T13:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-12-05T13:39:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-12T11:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-02-12T11:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-19T08:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T08:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-12T13:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-03-12T13:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-03-24T13:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-04-10T07:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-04-10T07:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-04-10T10:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-04-11T11:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490675.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000164920108160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086194/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004275120158050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086155/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMT — 00003380920018110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085810/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPI — 00001908720098180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085295/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMG — 00183381620178130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085199/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003367320038140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085043/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJAP — 00030646920198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084978/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000163320028160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084859/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL