# Registro público: TJPE — 00000264020218170510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6fdd389151608c47230ed6f826eddee342c2e54d0a482628afe877c937b7935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T12:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-09T08:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-08T08:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-08T08:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T08:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T12:48:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-02-09T15:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-08T08:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-08T08:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001896220148180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPI — 00001861420188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00001849020188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970332/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPE — 00000293020208170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947147/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMS — 00002175020078120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 2ª Vara
- [TJPA — 00003215520128141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897885/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPR — 00000137820188160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00003142520118140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813294/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA